Na última quarta-feira
(21), foi realizada a segunda etapa de entrega da carteira do idoso, uma forma
de valorizar os idosos e fazer de fato acontecer um dos seus direitos já, que,
com a carteira, o idoso terá descontos em suas passagens descontos estes que
podem ser parciais ou integrais dependendo da política de cada empresa que
presta serviços de transporte, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei
nº 10.741/03).
A
entrega da segunda etapa da carteira aconteceu no CRAS (Centro de Referência da
Assistência Social), o encontro contou ainda com a presença da primeira dama
Kassia Reijane, do secretário de Administração Josafá, do chefe do gabinete
Joaquim, da secretária de assistência social, da Coordenadora do CRAS e demais
funcionários. A carteira deve ser gerada apenas para as pessoas acima de 60
anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários
mínimos.
Para emitir sua carteira, o idoso deve procurar o
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Lá, ele irá
inscrever-se no Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social
(NIS). Com esse número, o Cras poderá solicitar a carteira por meio do sistema
Carteiro do Idoso. Caso o idoso já tenha seus dados no Cadastro Único, o CRAS
irá verificar o NIS existente e solicitar a carteirinha a partir dele, também
no sistema.
A Carteira do Idoso traz informações de
identificação do idoso e do município em que ele mora e o Número de
Identificação Social (NIS), além da foto. O benefício da gratuidade e o
desconto no valor das passagens interestaduais aos idosos nos transportes
rodoviário, ferroviário e aquaviário é um direito assegurado pelo Estatuto do
Idoso, de 2003. Atualmente, os idosos com comprovante de renda já têm acesso a
descontos ou gratuidade em viagens interestaduais.
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