Candidatos não poderão usar nomes de autarquias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou
uma resolução, válida já para as eleições de 2014, que proíbe que candidatos
adotem nomes de órgãos públicos ou autarquias em suas identificações
eleitorais. A proibição vale para qualquer órgão da administração pública,
direta ou indireta, a nível federal, estadual ou municipal, que não poderão
mais constar no nome de campanha usado pelos candidatos. "Muitos
candidatos se apresentam com o nome de uma autarquia. O Joaquim da Petrobras, o
João da UnB (Universidade de Brasília), o nome de uma instituição",
justificou o ministro José Antonio Dias Toffoli, relator da matéria. Para ele,
os candidatos visavam tirar benefício eleitoral do vínculo com a entidade.
"A pessoa usa (no nome eleitoral) uma instituição que tem um
reconhecimento social". O Plenário do TSE analisou nesta quinta-feira (27)
três instruções que traçam regras para as eleições de 2014. Esta era a última
sessão da Corte eleitoral para que normas discutidas tenham validade já para o
pleito deste ano. Podem ser apresentados recursos às determinações. Somadas às
normas adotadas no ano passado, o TSE aprovou um total de nove resoluções que
terão de ser respeitadas para 2014. Fonte: Bahia Notícias.
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