Jequié:
prefeita decreta corte de despesas e exonera mais de 180 trabalhadores
Uma série
de medidas acaba de ser colocada em prática pela Prefeitura Municipal de
Jequié, com a justificativa de reduzir gastos com pessoal e custeio no âmbito
da administração do município. O Decreto nº 13.779, datado de 31 de agosto, em
seu artigo 1º, estabelece o cancelamento de concessão de CET, RTI, Horas
Extras, Ajuda de Custo e Gratificações a servidores municipais. É aberta uma
exceção no pagamento de horas extras, para os Guardas Municipais, Agentes
Endemias e servidores que atuam no Centro de Abastecimento Vicente Grillo, num
limite máximo de 1/3 da remuneração. Ainda como medidas de contenção de gastos,
o decreto estabelece a redução de no mínimo 15% do quantitativo de linhas de
telefones fixos que efetuem ligações para interurbanos e celulares; redução de
no mínimo 15% das despesas com consumo de energia elétrica e água; redução de
no mínimo 30% da frota de veículos que presta serviços ao município e redução
de 30% no consumo de combustíveis; suspensão das autorizações de viagem para
servidores participarem de cursos de aperfeiçoamento. Já o Decreto 13.780, com
a mesma data estabelece que as Secretarias Municipais, a partir do dia 2 de
setembro, passem a funcionar com um turnão das 7h às 13h, excetuando-se esse
horário de expediente, para as Unidades de Saúde, Unidades Escolares e
Programas Sociais. Dispensas – Dentro do plano de ordenamento e contenção
de gastos instituídos pela prefeitura, também estão incluídas as dispensas de
mais de 180 pessoas que trabalhavam para o município sob o Regime Especial de
Direito Administrativo (REDA). As dispensas atingiram o quadro do SAMU, o
programa de Combate as Endemias, Unidades de Saúde e as escolas, dentre outros
departamentos, onde foram afastados estagiários e pessoas que
atuavam no setor administrativo. Diversos setores da administração municipal
não conseguiram funcionar normalmente com o início do horário de expediente na
manhã de quarta (4), por falta de funcionários. Fonte: Wilson Novaes
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