Aprovado pelo
Senado projeto que reconhece profissão de vaqueiro
Grupo de Vaqueiros acompanhou a sessão na galeria do plenário do Senado Federal
O
Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (24/9), o Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 83/2011 que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A
proposição, que segue agora para a sanção presidencial, define o vaqueiro como
profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois,
búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas. De autoria dos ex-deputados baianos
Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto estabelece que a contratação dos
serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou
não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e
médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.O projeto torna obrigatória
a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos
de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou
invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares
decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro
sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das
terapias que assim se fizerem necessários.
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