Quase 19 mil
eleitores estão com direitos políticos suspensos na Bahia
Levantamento do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indica que quase 19 mil eleitores baianos
estão impedidos de se filiar a partidos, votar, ser votados ou exercer cargo
público porque tiveram os direitos políticos suspensos. Segundo informações apuradas
pelo site Brumado Notícias, em todo o país, 800 mil pessoas estão nesta
situação. Na Bahia, a maior parte das suspensões ocorre por conta de condenação
penal ou interdição por incapacidade civil absoluta, como é o caso de pessoas
com deficiência mental. O cidadão com condenação criminal que quiser readquirir
seus direitos políticos deve apresentar à zona eleitoral em que está inscrito
documentação que comprove o total cumprimento da pena. As pessoas com outro
tipo de pendência devem comprovar, através de documento expedido pelo órgão com
o qual não estava em dia, o fim da restrição impeditiva de direitos. Além das
questões referentes ao período eleitoral, os cidadãos com os direitos políticos
suspensos também não podem ter habilitação em entidade sindical e realizar
alistamento militar.
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