Apuarema:
prefeita constitui comissão para avaliar valores de imóveis para cobrança do IPTU
Decreto não informou se cidadãos com baixa renda terão isenção do IPTU (Foto: Arquivo Apuarema em Foco)
Nos
próximos meses a população apuaremense provavelmente passará a pagar o Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), medida do
Governo Lene antecipada em reportagem do Blog Apuarema em Foco. A
Prefeita de Apuarema, Lene, constituiu, no dia 20 de agosto, a Comissão
Especial de Arbitragem, composta pelo Presidente Almir Queiroz e membros
Arlindo Menezes, Francisco Obenildo, Helenildo Martins e Danilo Nascimento,
tendo a incumbência de arbitrar os valores venais dos imóveis para fins de
lançamento de cobrança do IPTU, conforme informações contidas no Decreto nº.
127.
Segundo o
Art 2º, a avaliação dos valores terá como base as características dos imóveis e
suas condições peculiares, levando em conta os equipamentos e melhorias
decorrentes de obras públicas recebidas na área em que se localizam, valores
das áreas vizinhas ou situadas em zonas economicamente equivalentes, bem como,
os preços correntes do mercado. Não foi informado se os cidadãos com baixa
renda terão isenção do referido imposto municipal.
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