Conselho de Medicina defende liberação do aborto até o 3º mês de gestação
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM),
Roberto Luiz d'Avilla, afirmou nesta quinta-feira (21) que considera
inaceitável, mulheres morrerem em abortos realizados em condições inseguras.
Ele também criticou a desigualdade de meios à disposição de mulheres ricas e
pobres que desejam interromper a gravidez. Segundo o mesmo, as ricas em
condições seguras e as pobres, totalmente inseguras. E são as pobres, que estão
enriquecendo as estatísticas de mortalidade e de morbidade, ou seja, as
complicações, perdendo o útero e partes do intestino, morrendo.
O CFM informou que vai entregar até a próxima semana à
comissão especial do Senado que discute a reforma no Código Penal uma proposta
com o posicionamento favorável à legalização do aborto até o 3º mês de
gestação. Atualmente, pelo Código Penal, o aborto é permitido em casos de
risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro. Em
2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem
cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica.
Para o presidente do CFM, liberar o aborto pode
gerar aumento nas estatísticas de realização desse procedimento em um primeiro
momento, pelo fato que os abortos hoje são realizados, em grande parte de
forma clandestina, e estes não são contabilizados. No entanto, ele afirma
que, na prática, a legalização não vai representar um incentivo.
Segundo Avilla, o 3º mês de gestação foi definido
pelo conselho por duas razões. Além de ser o momento em que o feto ainda não se
desenvolveu completamente é também o período que representa menos riscos para a
saúde da mulher. "Essa é a idade gestacional que o mundo inteiro se baseia
para autorizar ou permitir o aborto", afirmou.
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