Câmara aprova fim dos 14º e 15º salários
pagos aos congressistas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27),
em votação simbólica, o projeto que determina o fim dos 14º e 15º salários
pagos todos os anos a senadores e deputados federais. A proposta, de autoria da
senadora licenciada Gleisi Hoffman (PT-PR), atual ministra-chefe
da Casa Civil, será encaminhada para promulgação pelo presidente do Congresso,
senador Renan Calheiros (PMDB-AL). "É o cumprimento cívico do dever desta
Casa. Foi um momento que passou. Essa Casa, por unanimidade, portanto, encerrou
esse episódio e virou essa página", comentou o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao final da votação que extinguiu a ajuda de
custo.
O vencimento mensal dos congressistas, sem contar
benefícios como plano de saúde, passagens áreas e cota para gastos de gabinete
(que cobre telefone, correspondências, transporte e outros itens), é de R$
26.723,13. Somados, os dois subsídios adicionais acresciam R$ 53.446,26 aos
contracheques dos parlamentares.
A medida deve gerar uma economia anual de, pelo menos,
R$ 30,1 milhões para o parlamento, considerando-se o que foi gasto pelas duas
casas com esses benefícios em 2012. No último ano, a Câmara destinou R$
26.215.390,53 para custear os 14º e 15º salários dos deputados, enquanto que o
Senado desembolsou R$ 3.901.576,98.
Com as novas regras, os 513 deputados federais e 81
senadores passarão a receber contribuições financeiras equivalentes ao valor do
vencimento mensal somente no início e no fim do mandato. As duas casas
legislativas continuarão a pagar duas ajudas de custo para auxiliar nas
despesas de transferência dos parlamentares: uma quando eles se mudam para a
capital federal e outra no momento em que retornam para suas bases eleitorais.
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